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Senado aprova PEC que prorroga por 50 anos Zona Franca de Manaus

 O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para promulgação pelo Congresso.

 A proposta teve amplo apoio dos partidos no Senado, que aprovaram um calendário especial para agilizar a tramitação a tempo de aprovar a matéria nesta quarta, dia em que a Casa faz esforço concentrado para analisar projetos em plenário.

Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus citados pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o polo industrial local tem 600 empresas nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos. Essas empresas geraram em 2013 cerca de 113 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Ainda de acordo com a superintendência, o Polo Industrial de Manaus gerou receita de R$ 90 bilhões no ano passado.  

 O senador amazonense lembrou que a Zona Franca de Manaus, quando criada, tinha a intenção de viabilizar o desenvolvimento da região Norte, "tendo em vista a distância que a separava dos principais centros de consumo do país".

 Líder do governo na Casa, o senador agradeceu ao empenho do governo, autor da proposta de prorrogação. “Isso foi possível graças à vontade política do governo da presidente Dilma, que construiu um acordo em torno da votação dessa PEC”, disse Braga em plenário.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato de oposição na disputa pela Presidência da República, parabenizou o Amazonas pela prorrogação da Zona Franca, mas criticou falta de investimento na região.  

 “O fundamental agora é que se inicie uma luta por investimento em infraestrutura, em portos, em aeroportos, em hidrovias que infelizmente não ocorreram até aqui”, disse. “A Zona Franca de Manaus vai precisar travar uma nova luta, que é se transformar em uma plataforma de exportação”, completou o candidato tucano.

 As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem diversos incentivos fiscais para comércio, exportação e importação de produtos. Elas têm redução de até 88% no Imposto de Importação sobre insumos, corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e ainda são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins.

 Quanto aos tributos estaduais, as empresas recebem a restituição total ou parcial de tudo o que desembolsam com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O investidor da Zona Franca também recebe vantagens na hora de comprar ou alugar um terreno no local.

Lei da Informática  

 Após analisarem a PEC, os senadores aprovaram um projeto de lei que prorroga em dez anos os benefícios da Lei da Informática, uma forma encontrada pelos parlamentares para diminuir as desvantagens das empresas de informática que não estão situadas na Zona Franca. A aprovação do texto foi necessária para a construção do acordo em torno da PEC.

O projeto, que seguirá para sanção presidencial, prorroga até 2024 o corte de 80% do IPI para o setor de informática. Após essa data, a redução será escalonada, chegando a 70% em 2029 e extinta no ano seguinte.  

O autor do texto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), argumentou no projeto que, sem a prorrogação do benefício, indústrias situadas em outras localidades ficariam prejudicados.  

“Com a prorrogação da Zona Franca da Manaus a indústria em outros estados teria que migrar inteiramente para a Amazônia, porque perderia competitividade”, justificou o deputado em seu projeto.  

 Senado aprova PEC que prorroga por 50 anos Zona Franca de Manaus

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