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Revender ingressos do Rock in Rio na web pode ser considerado crime; entenda

Os ingressos para o Rock in Rio 2013 se esgotaram em pouco mais de quatro horas e, como já era de se esperar, muita gente não conseguiu comprar entradas para o festival, que será realizado em setembro, no Rio de Janeiro. No entanto, pouco tempo após o fim das vendas pelo site oficial do evento, já circulavam pela web ofertas – para lá de abusivas – dos bilhetes. Com ingressos oferecidos a valores altíssimos – alguns passando de R$ 1 mil -, muitos internautas se revoltaram com a prática dos cambistas e movimentaram as redes sociais para que os casos fossem denunciados à polícia.

Revender ingressos do Rock in Rio na web pode ser considerado crime; entenda

A assessoria do evento afirmou não ter relação com as vendas fora do site oficial e da página Ingresso.com, e alertou sobre a importância da identificação de ingressos falsos, que também circulam por este mercado ilegal. “O Rock in Rio tomou algumas precauções para garantir a máxima segurança do ingresso e do público. Os bilhetes apresentam layout diferenciado, com papel produzido especialmente para o festival, além de utilizar uma tecnologia de holografia e tinta anticópia.”

Apesar de toda a movimentação dos internautas, muitas páginas ainda oferecem a venda de ingressos por valores acima dos oficiais. De acordo com a Lei 1521/51, a prática cambista é considerada crime e pode levar a detenção de seis meses à dois anos.

“Crime contra a economia popular - Cambista que compra ingressos de espetáculo e os revende por preço superior ao real - Configuração: - Inteligência: art. 2º, IX da Lei de Economia Popular.

251 - Configura, em tese, o delito do art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/51, a conduta do cambista que compra ingressos de espetáculo e os revende por preço superior ao real, máxime porque os cambistas, atuando de modo organizado e ardiloso, têm constantemente saqueado a economia popular com suas investidas, condicionando a diversão da população ao próprio enriquecimento. (Recurso em Sentido Estrito nº 911.579/1, Julgado em 20/12/1.994, 13ª Câmara, Relator: - Roberto Mortari, RJDTACRIM 24/474)”

251 - Configura, em tese, o delito do art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/51, a conduta do cambista que compra ingressos de espetáculo e os revende por preço superior ao real, máxime porque os cambistas, atuando de modo organizado e ardiloso, têm constantemente saqueado a economia popular com suas investidas, condicionando a diversão da população ao próprio enriquecimento. (Recurso em Sentido Estrito nº 911.579/1, Julgado em 20/12/1.994, 13ª Câmara, Relator: - Roberto Mortari, RJDTACRIM 24/474)”

"Não há um valor específico que configure a venda como prática cambista. Mas valores acima de 20% do oficial já são considerados exorbitantes. É importante lembrar que, já que não há um preço fixo para configurar o crime, pessoas que vendem com valores abaixo dos 20% do oficial também podem ser considerados cambistas. Tudo vai depender da análise que a Justiça fará do caso”, alertou.

No site “Comprei e não vou” há ofertas com valores bem acima dos oficiais para vários dias do evento. Daniel Araujo, um dos administradores da página, afirmou que ela funciona como uma espécie de “classificados” de eventos e que não há participação da equipe na relação entre o vendedor e o consumidor.

Revender ingressos do Rock in Rio na web pode ser considerado crime; entenda

“Não há qualquer sistema de compra e venda de ingressos dentro do site, nem botões de compra nos anúncios. A única forma é negociando diretamente com o anunciante, que não tem qualquer relação com o 'Comprei e Não Vou'. Justamente pelo 'Comprei e Não Vou' ser apenas um classificados de ingressos, nós não intermediamos a negociação, compra, venda, entrega, validação e recebimento dos ingressos. Os interessados em ingressos não precisam fazer cadastro para visualizar os dados dos anunciantes, sendo toda a negociação e entrega feita apenas entre as partes, sem o intermédio do 'Comprei e Não Vou'. O usuário, basicamente, acessa o site assim como lê um classificados de jornal”, disse.

Daniel ressaltou ainda que a moderação do conteúdo exibido no site é feita com a ajuda dos visitantes. “Utilizamos a força da comunidade para nos ajudar a moderar o site. Com base nos reportes dos usuários, analisamos as denúncias que são feitas através de e-mail e da funcionalidade de ‘Reportar Anúncio’ e excluímos anúncios e anunciantes que não estiverem em conformidade com nossos Termos de Uso”, declarou.

Na tarde desta sexta-feira (05), na fan page do site no Facebook, uma nota informava os usuários sobre como o site funciona e ressaltava que a administração não lucra com as vendas de bilhetes. Nos comentários do post, uma internauta reclama da postura da página, que não remove do ar os anúncios de ingressos por valores muito altos. Os responsáveis afirmaram que essas ofertas não são retiradas do ar por existirem consumidores que pagam os valores exorbitantes. “Não estamos pedindo pra anunciarem somente no nosso site, mas não faz sentido a gente excluir. Tem pessoas que topam pagar. Por isso que tem gente vendendo caro”.

O advogado Roberto Vianna alertou que os internautas podem – e devem – denunciar a prática cambista. De acordo com o Roberto, é necessário reunir provas. “Print da página onde é anunciado, algum registro do valor, tudo isso é importante para que se comprove a prática cambista”, disse. Ele também afirmou que é conveniente identificar o vendedor. “É bom saber quem é a pessoa que vende. Mas, se por acaso, for tudo negociado pela Internet, é importante registrar o perfil dessa pessoa, pois, se for um perfil falso, o caso pode ser direcionado à Delegacia de Crimes Virtuais”, afirmou.

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